Caixa lança linha de crédito para MEI, pequenas e médias empresas

Taxa de juros do GiroCaixa é a partir de 1,18% ao mês, com prazo de até 60 meses, com 12 meses de carência. Segundo o banco público, as taxas e prazos variam de acordo com o porte da empresa e o relacionamento do cliente com a instituição financeira.

A Caixa anunciou nesta terça-feira (23) que oferecerá aos microempreendedores individuais, pequenas e médias empresas a linha de crédito GiroCaixa, com garantia do FGI, fundo gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A taxa de juros do GiroCaixa é a partir de 1,18% ao mês, com prazo de até 60 meses, com 12 meses de carência.

Segundo o banco público, as taxas e prazos variam de acordo com o porte da empresa e o relacionamento do cliente com a instituição financeira.

As empresas poderão pedir empréstimos com valor mínimo de R$ 5 mil e máximo de até R$ 10 milhões. O FGI garantirá até 80% do valor do crédito.

Os recursos podem ser usados para investimentos, despesas operacionais, pagamento de salários de empregados e compra de matéria-prima e mercadorias.

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Quanto tempo de carteira assinada você precisa para ter direito ao seguro-desemprego?

O indivíduo que está vinculado ao Regime CLT tem direitos garantidos quando é desligado da empresa sem justa causa. Um desses benefícios é o seguro-desemprego que assegura o sustento do cidadão enquanto ele não retorna ao mercado de trabalho.

O trabalhador que está dentro das regras do regime ainda tem vantagens em relação ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Saiba mais a seguir.

Seguro-desemprego: o tempo de trabalho pode contar?

Algumas regras são importantes para que o cidadão tenha ou não direito ao seguro-desemprego. O tempo de trabalho pode contar muito sobre a quantidade de meses que o trabalhador receberá. 

Para calcular quanto tem direito a ganhar, o indivíduo deve considerar o salário dos últimos três meses. O 13° e as férias também podem ser levados em conta. Vale lembrar que o pedido só pode ser feito sete dias após a demissão.

Quanto tempo é preciso trabalhar para ter direito ao seguro-desemprego?

Para solicitar o seguro-desemprego pela primeira vez, é necessário que o indivíduo tenha trabalhado pelo menos 12 meses dos últimos 18. 

Na segunda vez em que o direito for solicitado, o cidadão precisa ter trabalhado ao menos 9 meses no decorrer dos últimos 12 meses. 

Por fim, para fazer o terceiro pedido ou em mais uma das vezes, é necessário que tenha-se trabalhado ao menos 6 meses antes que houvesse a demissão do empregado.

Governo quer mudanças nas regras do seguro-desemprego

O Governo Federal quer mudar as regras do seguro-desemprego porque o volume de acessos ao direito representa uma alta despesa, apesar da diminuição da taxa de pessoas que não estão empregadas no país.

De acordo com Luís Felipe, secretário do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego, o que está incomodando os economistas do governo é o tempo que os desempregados permanecem no uso das parcelas, que podem ser de até cinco. Saiba mais informações clicando aqui.

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Pix internacional permitirá transferências entre mais de 60 países

O "Pix internacional" está mais próximo do que se imaginava. Segundo o jornal O Globo, as transferências instantâneas de dinheiro entre países com moedas diferentes já estão em fase de testes.

Chamada Nexus, a iniciativa permitirá fazer transações bancárias em menos de um minuto para qualquer país que já tenha o sistema instantâneo de pagamento implantado pelo Banco Central - como o Pix, no caso do Brasil. A colaboração deverá incluir mais de 60 países.

Atualmente, estão sendo feitos testes entre os sistemas financeiros da Malásia, de Cingapura e da Zona do Euro, pelo Banco da Itália. Por enquanto, o Banco Central brasileiro está como "observador" do projeto.

Como o Nexus funcionará

O projeto Nexus está em desenvolvimento pelo Bank Of International Settlements (BIS), organização internacional responsável pela supervisão e cooperação entre os bancos centrais.

O sistema deve se basear em dois pontos: a criação de um software que conectará os sistemas de pagamentos instantâneos de todo o mundo em um só lugar, possibilitando a troca de informações; e o chamado "Nexus Scheme", que deve estabelecer regras básicas para a comunicação entre os países.

“Conectar sistemas de pagamentos instantâneos bilateralmente faz sentido quando dois países têm relações próximas e um fluxo significativo de pagamentos. No entanto, uma abordagem mais escalável é necessária para criar uma verdadeira rede global de pagamentos transfronteiriços”, apontou a organização em relatório. Ainda não se sabe quando e se o sistema será lançado oficialmente.

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XP lança conta digital com cartão de débito, PIX, transferências e saques

A XP lança hoje sua conta digital com a novidade, correntistas podem realizar, por meio do app, transações ilimitadas de TED e PIX, pagamentos e saques. Além disso, eles também podem solicitar portabilidade de salário para a XP e ativar a função débito no cartão XP Visa Infinite.

Outra novidade é que não há taxas de abertura de conta ou manutenção, diferentemente do que costuma ser cobrado por alguns bancos. A conta digital será disponibilizada de forma gradual à base de clientes a partir de hoje até outubro, quando todos os clientes da XP poderão ter acesso aos produtos.

De acordo com o CEO da XP, Thiago Mafra, o lançamento da conta digital é uma estratégia da empresa para atender os clientes em tudo que eles precisam no dia a dia. Ele também disse que a novidade é um marco histórico na vida da XP, que agora passam a oferecer todos os serviços relacionados à vida financeira.

“É um passo histórico para a XP, em que passamos a oferecer todos os serviços necessários para que as pessoas possam fazer conosco tudo o que precisam relacionado à sua vida financeira, de forma simples e segura a partir do nosso aplicativo. Sabemos que os clientes ainda carecem de um melhor atendimento e de melhores produtos por parte dos bancos. Seguiremos tendo uma relação transparente, sem taxas abusivas”.

“Os nossos clientes já estão conosco para aquilo que requer maior grau de confiança, que é a gestão dos seus investimentos. A gente espera que com a conta digital haja um movimento natural desses clientes trazerem cada vez mais ativos para a XP. Concentrando toda a vida financeira do cliente em nosso ecossistema conseguiremos aumentar nossa participação na carteira (share of wallet) em ativos sob custódia”, finaliza Maffra.

Abrindo a conta digital na XP

Para abertura da conta digital é necessário que o cliente seja pessoa física, maior de 18 anos, titular de conta investimento na XP, já tenha o aplicativo instalado no celular (com token habilitado). Uma vez no aplicativo, basta fazer o seguinte:

    Acesse sua conta da XP e clique em “Conta”;

    Feito isso, toque em “Ative Grátis” e aceite o contrato de abertura de conta;

    Faça a validação da biometria facial;

    Pronto! Sua conta digital XP será ativada.

Veja abaixo o passo a passo:

Os números da agência e da conta digital serão os mesmos existentes para a conta investimento, mas o código da instituição será diferente. Assim, o cliente passa a ter uma conta de investimentos no código da Corretora XP (102) e outra no Banco XP (348). Ambas operam separadamente, mas dentro do mesmo aplicativo. A conta digital, suas utilidades e o cartão XP são produtos oferecidos pelo Banco XP.

Pagamento na função débito e saques

Neste momento, a conta digital completa estará disponível a clientes da XP que já possuem conta investimento e cartão de crédito ativos. Junto com a conta digital, esses clientes poderão ativar a funcionalidade do débito em seus cartões, e, assim, realizar pagamentos à vista, por aproximação ou inserção.

Além disso, também poderão efetuar saques nos caixas eletrônicos da Rede24h, sendo até quatro saques gratuitos por mês.

Portabilidade para carteiras digitais

Após ativar a funcionalidade de débito, os clientes conseguirão ainda cadastrar os seus cartões nessa modalidade nas principais carteiras digitais do mercado, disponíveis em diversos dispositivos móveis. Até outubro, o produto estará disponível a todos os clientes da XP, independentemente ou não de possuírem cartão de crédito.

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Europa caminha para a recessão à medida que crise do custo de vida se aprofunda

Banco Central Europeu (BCE) está sob pressão, com a inflação em mais de quatro vezes sua meta de 2%, tendo atingido um recorde de 9,1% no mês passado.

A zona do euro está quase certamente entrando em recessão, com pesquisas nesta segunda-feira (5) mostrando um aprofundamento da crise do custo de vida e uma perspectiva sombria que mantém os consumidores cautelosos com os gastos.

Embora tenha havido algum alívio nas pressões sobre os preços, de acordo com as sondagens, eles permaneceram altos.

Além disso, o Banco Central Europeu (BCE) está sob pressão, com a inflação em mais de quatro vezes sua meta de 2%, tendo atingido um recorde de 9,1% no mês passado.

O banco enfrenta a perspectiva de aumentar agressivamente as taxas de juros no momento em que a economia entra em recessão.

Uma elevação nos custos dos empréstimos aumentaria os problemas dos consumidores endividados, mas em uma pesquisa da Reuters na semana passada quase metade dos economistas entrevistados disse esperar um aumento sem precedentes de 75 pontos-base nos juros pelo BCE nesta semana, enquanto quase o mesmo tanto previa aumento de 50 pontos-base.

Apesar dessas expectativas, o euro caiu abaixo de 99 centavos de dólar pela primeira vez em 20 anos nesta segunda-feira, depois de a Rússia dizer que o fornecimento de gás em seu principal gasoduto para a Europa permanecerá fechado indefinidamente.

Os preços do gás no continente dispararam até 30% nesta segunda-feira, alimentando temores de escassez e reforçando as expectativas de uma recessão e um inverno duro, à medida que empresas e famílias são atingidas pelos preços altíssimos da energia.

O Índice de Gerentes de Compras (PMI) composto final da S&P Global, visto como um guia para a saúde econômica, caiu para o menor patamar em 18 meses de 48,9 em agosto, ante 49,9 em julho, abaixo de uma estimativa preliminar de 49,2. Leituras abaixo de 50 indicam contração.

“As pesquisas do PMI sinalizam que a área do euro está entrando em recessão mais cedo do que pensávamos, liderada por sua maior economia, a Alemanha, e agora vemos a zona do euro ‘desfrutando’ de uma recessão mais longa, de três trimestres”, disse Peter Schaffrik, do Royal Bank of Canada.

“A revisão deve-se principalmente à evolução dos preços da energia que, mesmo depois de terem recuado nos últimos dias, continuam elevados, o que significa que o impacto nos gastos das famílias será maior do que prevíamos até agora.”

Essa perspectiva de recessão abalou a confiança dos investidores na união monetária, que caiu em setembro para o menor nível desde maio de 2020, mostrou outra pesquisa.

A atividade de serviços na Alemanha, a maior economia da Europa, contraiu pelo segundo mês consecutivo em agosto, com a demanda doméstica sob pressão da inflação crescente e da confiança vacilante, mostraram números divulgados mais cedo.

A economia do país deve contrair por três trimestres consecutivos a partir deste, sugeriu uma pesquisa da Reuters na semana passada.

Na França, a segunda maior economia da zona do euro, o setor de serviços perdeu mais força e conseguiu apenas um crescimento modesto, com gerentes de compras dizendo que as perspectivas eram sombrias.

A economia do Reino Unido encerrou agosto em uma base muito mais fraca do que se pensava anteriormente, com a atividade empresarial como um todo sofrendo contração pela primeira vez desde fevereiro de 2021, em um sinal claro de recessão, mostrou seu PMI.

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Sancionada lei com mudanças em regras do ICMS sobre combustíveis

Em vez de uma incidência percentual sobre o preço, a partir de agora as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida e serão definidas pelo Confaz. O presidente Jair Bolsonaro sancionou sem vetos a Lei Complementar 192/22, que prevê a incidência por uma única vez do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis, inclusive importados, com base em alíquota fixa por volume comercializado.

A nova lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União na sexta-feira (11). Além das mudanças no ICMS, principal tributo estadual, o texto também altera os federais PIS/Pasep e Cofins, prevendo a isenção sobre combustíveis em 2022.

A norma é oriunda de substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/20, do deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB-MT), aprovado pela Câmara na semana passada. As novas normas alcançam gasolina, álcool combustível, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, inclusive o derivado do gás natural. O querosene de aviação ficou de fora.

“É uma resposta ao clamor da população sobre esse tema”, declarou o relator na Câmara, deputado Dr. Jaziel (PL-CE), referindo-se aos recentes aumentos dos combustíveis no País. “Não é a solução definitiva, mas é um amortecimento”, afirmou o 1º vice-presidente da Casa, deputado Marcelo Ramos (PSD-AM).

Metodologia

Em vez de um percentual sobre o preço, as alíquotas incidirão sobre a unidade de medida (litros, por exemplo) e serão definidas por meio de decisão unânime do Conselho de Secretários Estaduais de Fazenda (Confaz), de modo que não haja ampliação do peso proporcional do tributo no valor final ao consumidor.

Atualmente, o ICMS varia nos estados e no Distrito Federal. Na média das regiões metropolitanas, a alíquota é de 14% no diesel e 29% para a gasolina.

Exclusivamente para o diesel, enquanto não ocorrer a mudança proposta, a base de cálculo da alíquota atual será a média móvel dos preços médios praticados ao consumidor final nos 60 meses anteriores à sua fixação. Essa regra transitória valerá até 31 de dezembro de 2022 em cada estado e no Distrito Federal.

A média móvel sofre atualização constante porque é calculada a cada momento, descartando dados mais antigos e acrescentando os mais recentes.

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Com fim de frete grátis, Shopee realiza demissões em massa

A Shopee, plataforma de comércio eletrônico, demitiu ao menos 50 funcionários nesta semana e outros 100 prestadores de serviços temporários, da empresa de RH GiGroup, que atuavam em um centro de distribuição de Barueri. A companhia tem cerca de 1,5 mil trabalhadores no Brasil.

As demissões foram informadas no site Layoffs Brasil, que aponta o desligamento de funcionários de empresas e startups, e divulgadas pelo Estadão. O movimento acontece depois que a empresa encerrou sua política de frete grátis irrestrito para os consumidores.

Em maio, a gigante de Cingapura aumentou o valor mínimo para dar descontos no frete. O carrinho precisava ter mais que R$ 29 em compras, sendo que antes bastavam R$ 20. Isso, no entanto, valia apenas para produtos com o selo "Frete Grátis Extra". Quando os itens em questão não têm a etiqueta, os cupons de desconto na entrega só são válidos em compras acima de R$ 59 (antes, era R$ 50). O cupom permite poupar até R$ 20 no valor do frete.

A mudança na estratégia fez com que diversos consumidores criticassem a Shopee nas redes sociais. Segundo o Estadão, o frete grátis para todas as compras ajudou a ampliar a base de clientes, mas se mostrava insustentável a longo prazo.

A empresa também sofre críticas por ser supostamente conivente com a venda de produtos importados sem cumprir todas as taxas e requisitos legais no país, mas nega a acusação.

Posicionamento

Ao Canaltech, a Shopee disse que as demissões “são ações rotineiras e periódicas que fazem parte do negócio” e destacou as medidas que tem adotado para expandir sua atuação no Brasil. Veja abaixo:

"Em pouco mais de dois anos no Brasil, a empresa já tem mais de 2 milhões de vendedores brasileiros registrados, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento do empreendedorismo local, e mais de 1.500 colaboradores no país. Para suportar sua expansão, a Shopee inaugurou, em abril deste ano, seu segundo escritório, que ocupa quatro andares de um prédio no Largo da Batata.

A sede da companhia fica na Av. Faria Lima, também em São Paulo, reforçando seu investimento na economia local e crescimento da plataforma. Atualmente, a Shopee está com mais de 100 vagas abertas, o que fortalece diferentes áreas da economia. A empresa, sediada na cidade de São Paulo desde 2019, destaca que cumpre toda a legislação local, inclusive o pagamento de impostos. Sobre as movimentações de colaboradores são ações rotineiras e periódicas que fazem parte do negócio. A Shopee mantém sua estratégia e comprometimento com o Brasil".

A Shopee faz parte das empresas que adotaram as demissões em massa nos últimos meses. A Ebanx também desligou cerca de 20% do quadro de trabalhadores e outras diversas startups seguiram o mesmo movimento, como Facily, Kavak, Vtex, Favo, QuintoAndar, Loft, Olist, Mercado Bitcoin, Zak, Bitso, TGroup, Sami e Sanar.

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Pesquisa mostra prioridades do brasileiro com o dinheiro do FGTS

Pesquisa mostra de que forma os brasileiros costumam utilizar o FGTS. Confira! Muita se fala do FGTS atualmente, principalmente por causa do saque extraordinário, que está acontecendo todas as semanas desde abril. Mas, uma pesquisa feita pelo Instituto Opinion Box, encomendada por Serasa e Banco Pan, mostra que o conhecimento dos brasileiros sobre o Fundo ainda é superficial.

A pesquisa foi realizada nos mês de abril e foram entrevistados cerca de 2 mil trabalhadores com carteira no regime CLT. Os dados apontam que, embora a maioria saiba o que é FGTS (92%) e 80% tenham conhecimento de que é possível consultar o seu saldo, quase 4 em cada 10 (38%) não têm ideia de quanto há atualmente em sua conta. 

Entre os motivos, 16% é porque não sabem como consultar e 22% porque desconhecem o valor acumulado. Confira os detalhes que a pesquisa revelou!

Como os brasileiros lidam com o FGTS?

Perguntados sobre o que querem fazer com o dinheiro do FGTS, 45% dos brasileiros responderam que querem comprar a casa própria. Outros 33% projetam usar os recursos para montar o próprio negócio. Além disso, 20% querem usá-lo para cuidar da saúde e 17% afirmaram que pretendem quitar as dívidas com o saldo.

A pesquisa também testou se os brasileiros conhecem as diferentes modalidades de saque do FGTS. Nesse aspecto, a grande maioria sabe que é possível resgatar o valor quando a demissão ocorre sem justa causa, na compra da casa própria e no mês de aniversário. 

Duas formas, entretanto, são desconhecidas pela maioria. Cerca de 58% dos entrevistados não sabem que podem sacar o FGTS depois de completar 70 anos. Já outros 64% não sabem que podem usar o saldo para fazer empréstimos. 

O FGTS é um bom investimento?

Segundo o levantamento, para 43% dos entrevistados, o FGTS é um péssimo investimento, já que há opções com rentabilidade muito maior. Mas, para 39%, o FGTS é uma espécie de porto seguro, que pode ajudar contra imprevistos.

De acordo com a consultora em inteligência financeira e colunista do PAN, a economista Dirlene Silva, a primeira opção é típica dos mais jovens, enquanto a segunda é mais relacionada aos trabalhadores mais velhos, que costumavam ter mais estabilidade profissional.

Empréstimos com o FGTS

Outro dado importante revelado pela pesquisa é que 1 a cada 3 trabalhadores teriam interesse numa modalidade de empréstimo atrelada ao fundo. 

O que mais chama a atenção desses trabalhadores, de acordo com 32% das respostas, é a possibilidade de juros mais baixos com a garantia do FGTS. Outros 18% mencionaram a disponibilidade para negativados, e 15% falaram em “dinheiro rápido” para quitar os compromissos.

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Brasileiro pode economizar 80% ao trazer vinho da Argentina na bagagem

Nos bairros de Palermo, Recoleta e Retiro, brasileiros são 80% das clientela

A desvalorização do peso não apenas deixou baratos os restaurantes na Argentina, mas também se apresentou como uma oportunidade para os brasileiros aficionados em vinhos. Tanto é assim que, segundo lojistas do comércio especializado na bebida de Buenos Aires, os brasileiros já representam a maior parte da clientela. E esse interesse tem razão de ser: vinhos que saem por R$ 100 ou mais no Brasil podem sair entre 40% e 80% mais em conta quando trazidos na bagagem.

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Dinheiro esquecido entenda o que muda na 2ª fase de resgate

Segundo o Banco Central, na 1ª fase do Sistema Valores a Receber foram feitas quase 3 milhões de solicitações de resgate referentes ao dinheiro esquecido. Os valores liberados ultrapassaram os R$ 245 milhões. 

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BNDES contacta bancos para vender 11% da Energisa

O BNDES contactou bancos na sexta-feira para selecionar um assessor financeiro que o ajude a encontrar um comprador para sua participação na Energisa, uma transação de cerca de R$ 2 bilhões, pessoas a par do assunto disseram ao Brazil Journal. Nas últimas semanas, a especulação no mercado era de que o BNDES lançaria um follow-on ou um block trade para se desfazer da posição, mas agora ficou claro que o banco prefere um processo organizado junto a investidores financeiros ou estratégicos. A BNDESPar se tornou dona de 11,38% do capital da Energisa no mês passado, quando converteu uma debênture com bônus de subscrição.  O banco de fomento subscreveu a debênture em 2015 para apoiar a Energisa na aquisição do Grupo Rede – que trouxe um novo vetor de crescimento para a companhia dos Botelho. Os bônus foram convertidos a R$ 16,47, e o papel hoje negocia ao redor de R$ 43,50. Além de investidores financeiros, o comprador mais lógico para a posição seria a própria Energisa.  A companhia recentemente entrou na disputa pela Celg, a distribuidora de Goiás que a Enel colocou à venda – mas os italianos entraram em uma negociação exclusiva com a Equatorial Energia. A Energisa vale R$ 20,7 bi na Bolsa e negocia a cerca de 12x o lucro estimado para 2023.

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Mercado Livre cria MercadoCoin, sua Criptomoeda

O Mercado Livre anunciou a criação de sua própria moeda, intitulada de “MercadoCoin”, que fará parte de um programa de fidelidade de clientes.

Na última quinta-feira (18), o Mercado Livre anunciou a criação de sua própria moeda, intitulada de “MercadoCoin”, que fará parte de um programa de fidelidade de clientes da companhia, que é a maior empresa de comércio eletrônico da América Latina. De acordo com o Mercado Livre o clientes ganharão “MercadoCoins” como cashback ao comprarem produtos no marketplace. Dessa forma, os consumidores poderão utilizar a moeda digital, que segue o padrão de token ERC-20, da Ethereum, para novas compras ou negociá-la através da unidade de serviços financeiros da empresa, o Mercado Pago. Portanto, a moeda digital tem um valor que corresponde a 10 centavos de dólar, segundo a companhia.

Parceria

A iniciativa é realizada por meio de uma parceria do Mercado Livre com a Ripio, uma das maiores plataformas de criptoativos da América Latina. Assim, a exchange será responsável pela segurança dos ativos e pelas transações de compra e venda. De acordo com Fernando Yunes, vice-presidente sênior do Mercado Livre no Brasil, a MercadoCoins será uma ferramenta “inovadora”, desenvolvida para fomentar o programa de fidelidade da instituição, agregando mais valor nas recompensas aos usuários ao fazer compras na plataforma.

Criptomoedas para a América Latina

Ao falar que o Mercado Livre está mais presente no Brasil e na Argentina, Osvaldo Gimenez, CEO do Mercado Pago, afirma que o México e o Chile são outros países com grandes oportunidades para a empresa. Desde dezembro do ano passado, o Mercado Pago oferece Bitcoin, Ethereum e a stablecoin USDP aos brasileiros. E, rapidamente, alcançou a marca de 1 milhão de investidores de criptomoedas em sua plataforma. Assim, agora, a empresa quer expandir o recurso para outros países latino americanos.

“Expandiremos a possibilidade de comprar, vender e ter criptomoedas em sua conta na região. Funciona com bitcoin, com ethereum e com uma stablecoin que reflete o valor do dólar.”

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Custo de vida cai em todas as faixas de renda, informa Ipea

Em agosto, a queda foi registrada pelo segundo mês seguido.

De acordo com o levantamento mais recente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), houve queda no custo de vida para todas as faixas de renda no mês de agosto. O órgão publicou a pesquisa na terça-feira 13. Foi o segundo mês seguido com deflação generalizada, fato que não ocorria desde julho de 2010.

O Indicador Ipea de Inflação por Faixa de Renda “registrou deflação para todas as faixas de renda, com variações entre -0,51% para o segmento de renda alta e -0,12% para a classe de renda muito baixa”, informou o instituto em nota. Assim, no acumulado entre janeiro e agosto, as taxas de inflação variaram de 4,11% (renda média alta) a 4,94% (renda muito baixa).

No mês anterior, o custo de vida caiu 0,34% para a classe com renda muito baixa e 0,42% para a população de renda muito alta. De acordo com os dados, o pico ocorreu para quem está na faixa de renda média: redução de 0,85%.

Em agosto de 2021, o cenário era de aumento no custo de vida em todas as faixas. O pior resultado daquele período ficou para renda muito baixa, com inflação de 0,91%.

Transporte lidera queda do custo de vida

Conforme os dados do levantamento, a queda de preços no setor de transporte puxou a melhora do custo de vida em agosto. A redução nesse segmento oscilou entre -0,42% (renda muito baixa) e -0,96% (renda muito alta). Em junho, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a lei que limita o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o diesel, a gasolina, a energia elétrica, as comunicações e os transportes coletivos.

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Consumidores poderão escolher a empresa de energia

Ministério de Minas e Energia (MME) publicou uma portaria em que passa a permitir que todos os consumidores de alta tensão no Brasil possam escolher de qual empresa querem comprar energia. Dessa forma, a medida começa a valer em janeiro de 2024 e irá alcançar cerca de 106 mil novas unidades consumidoras, principalmente de comércio e indústria.

Assim, esse novo grupo de consumidores terá a possibilidade de adquirir energia do mercado livre, no qual poderão fechar contrato direto com as geradoras. Atualmente, o mercado livre representa 38% do consumo energético do país, o que corresponde a pelo menos 30 mil unidades de consumo.

Preços competitivos

De acordo com o MME, essa abertura de mercado, que vem na sequência à consulta pública feita sobre essa mudança, vai contribuir para o aumento da concorrência no setor e gerar preços mais competitivos.

“A abertura do mercado traz maior liberdade de escolha para os consumidores, com a consequente ampliação da competitividade, ao permitir o acesso a outros fornecedores além da distribuidora. A abertura traz também autonomia ao consumidor, que pode gerenciar suas preferências, podendo optar por produtos que atendam melhor seu perfil de consumo, como os horários em que necessita consumir mais energia. Além disso, a concorrência tende a proporcionar preços mais interessantes, melhorando a eficiência do setor elétrico e da economia brasileira”, disse a pasta em nota.

Mais consumidores

Atualmente, têm acesso ao mercado livre os consumidores com demanda contratada acima de 1.000 kilowatts. Isso também é permitido àqueles com demanda mínima de 500 kilowatts, sendo que neste segundo caso isso só pode ser feito utilizando fontes renováveis, como eólica e solar.

Contudo, com a medida, passarão a poder comprar do mercado livre os mais de 100 mil consumidores que estão na faixa de consumo inferior a 500 kilowatts. Quase metade deles, ou 45,6%, estão no comércio; outros 34,5%, na indústria.

Expansão do mercado livre

De acordo com a Associação Brasileira de Comercializadores de Energia (Abraceel), com a abertura, o mercado livre poderá crescer para até 48% de todo o consumo de energia no país. Rodrigo Ferreira, presidente-executivo da entidade, destaca que esse segmento é atraente, pois oferece energia com preços entre 30% e 40% menores que o do mercado cativo, em que atuam as distribuidoras com tarifas pré-estabelecidas.

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Petrobras se tornou a maior pagadora de dividendos do mundo

A Petrobras se tornou a maior pagadora de dividendos do mundo no segundo trimestre de 2022, de acordo com a 35ª edição do Índice Global de Dividendos da gestora Janus Henderson, à frente de empresas como Nestlé, Mercedes-Benz e Microsoft.

Como os resultados da Petrobras afetam o Brasil? Os dividendos são a distribuição de parte do lucro aos acionistas. Como a União é a maior acionista individual da empresa, com mais de 50% das ações com direito a voto e cerca de 29% do total, segundo dados da B3, só neste ano o país já recebeu cerca de R$ 64 bilhões de dividendos da petroleira.

Segundo Guilherme Paiva, analista da MundoInvest, a distribuição dos dividendos pela petroleira pode ter ajudado o país a melhorar as contas públicas em um momento em que o governo Bolsonaro aumenta os gastos.

"Essa distribuição de dividendos pode ter tido, também, uma influência política, principalmente pelo fato de o governo ter uma participação significativa na Petrobras e se beneficiar do pagamento, engordando o caixa em um momento de PEC dos Auxílios e de despesas para além do teto de gastos", disse.

Isso pode trazer algum problema para o Brasil? Segundo analistas, ao distribuir grande parte do lucro obtido aos acionistas, a petroleira deixa de investir em projetos de inovação, importantes em um setor que poderá acabar no longo prazo, como o de combustíveis fósseis.

Além disso, a Petrobras pode ficar sem dinheiro em caixa em caso de oscilações do petróleo para baixo, puxando o preço do barril para patamares menores que US$ 60.

"A empresa pode ficar descapitalizada e ter pouco recurso para se proteger das oscilações do petróleo, mas acredito que seja difícil isso acontecer pois há um planejamento", afirma Paiva.

Como foi possível distribuir tanto lucro, até maior que concorrentes do setor? Para Paulo Luives, da Valor Investimentos, a alta na distribuição dos dividendos da Petrobras está ligada à melhora da gestão.

"A empresa, nos últimos anos, reestruturou-se muito bem em termos de controlar endividamento, focar na exploração do pré-sal, fez muitos desinvestimentos, saindo de áreas que não eram estratégicas ao negócio, e isso permitiu que ela enxugasse estrutura e gerasse caixa", disse.

Além disso, a alta dos preços do petróleo no mercado internacional fez com que a empresa ganhasse mais dinheiro do que o previsto.

Soma-se a boa gestão ao momento positivo no setor de petróleo. Com dívida controlada e sem planos de investimentos muito grandes, ela consegue gerar muito caixa e distribuir para seus acionistas, afirma o especialista.

O que acontece daqui para a frente? A Petrobras deverá continuar a distribuir os dividendos, mas não no mesmo volume. Isso porque a petroleira optou por antecipar a distribuição dos lucros deste ano já em agosto.

Ao final de cada ano, a empresa apura os resultados, e no ano seguinte apura os dividendos. Se ela tem uma dívida baixa, pode antecipar os dividendos. Ao todo, 52% do pagamento foi de adiantamento, e o restante foi o 2021, diz Guilherme Paiva.

Apesar disso, o projeto da estatal é manter a política de distribuição de dividendos aos acionistas.

No plano de governança para os próximos cinco anos, está prevista a manutenção na política de dividendos, afirma Paulo Luives.

Mas há também a possibilidade de mudança de governo federal. Uma eventual vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que lidera a corrida atualmente, pode fazer com que a estatal altere a política de distribuição de dividendos.

Quais as outras empresas no ranking? As maiores pagadores de dividendos do mundo no 2º trimestre segundo a Janus Henderson são:

    Petrobras

    Nestlé

    Rio Tinto

    China Mobile

    Mercedes-Benz Group

    BNP Paribas

    EcoPetrol

    Allianz

    Microsoft

    Sanofi

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Caiu na malha fina e não recebeu a restituição do IR? Saiba o que fazer

Consulta ao quinto e último lote da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física começa nesta sexta-feira

O contribuinte que entregou a declaração do Imposto de Renda 2022 já pode consultar o quinto e último lote da restituição. Quem tem dinheiro a receber da Receita Federal e não teve o número incluído no lote possivelmente foi pego na malha fina. Segundo o Fisco, o pagamento de todas as restituições sem inconsistência previstas para este ano será concluído com esse grupo. Se você não está nele, algum problema foi encontrado.

Como consultar minha situação?

A Receita iniciou em setembro o envio de 444 mil cartas para contribuintes que caíram na malha fina. Eles serão instruídos a realizar a correção dos dados por meio de uma declaração retificadora, que pode ser encaminhada pelo Centro de Atendimento Virtual (e-CAC). Para descobrir se você está entre esses cidadãos, acesse o portal e-CAC, clique na aba “Meu Imposto de Renda (Extrato da DIRPF)”, toque em “Processamento” e escolha a opção “Pendências de malha”. Além de saber se caiu na malha fina, o contribuinte também consegue se informar sobre o motivo da inconsistência. Caso seja apenas um erro no preenchimento, é só encaminhar uma declaração retificadora.

E quem recebeu uma intimação fiscal?

Em algumas situações, a Receita pode enviar um termo de intimação fiscal solicitando a apresentação de documentos que comprovem as informações prestadas na declaração. Neste caso, o passo a passo é o seguinte:

    Acesse o sistema e-Defesa;

    Informe o CPF e o número do Termo de Intimação Fiscal;

    Preencha o Termo de Atendimento da Intimação;

    Acesse o sistema e-Processo (no e-CAC) e escolha a opção “Solicitar Serviço via Processo Digital”;

    Informe a área de concentração: “Malha Fiscal IRPF”;

    Clique em “Atender Termo de Intimação”;

    Informe o número do Termo de Intimação Fiscal;

    Solicite a juntada do Termo de Atendimento da Intimação e dos documentos solicitados no Termo de Intimação Fiscal (separe os arquivos por tipo).

E a restituição?

Depois que as pendências forem sanadas, o contribuinte que ainda tiver direito à restituição do IR receberá os valores em um lote residual de pagamento. A Receita Federal ainda não confirmou a data de pagamento para esse grupo.

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Codesa é privatizada por R$ 106 milhões para fundo de investimentos

A Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa) foi vendida por R$ 106 milhões ao fundo FIP Shelf 119 Multiestratégia em leilão realizado hoje, na B3. Disputado por duas empresas, o certame teve quatro dezenas de lances e chegou a uma outorga de R$ 106 milhões.

A vencedora do certame vai administrar os portos de Vitória e de Barra do Riacho por 35 anos, e deve investir pelo menos R$ 850 milhões, sendo R$ 335 milhões na ampliação dos portos de Vitória e de Barra do Riacho.

Com a desestatização, a Codesa deixa de ser uma empresa pública e torna-se de capital privado após o pagamento de R$ 326 milhões por suas ações. A nova companhia vira concessionária dos dois portos com fiscalização da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

Segundo o Ministério da Infraestrutura, devem ser investidos R$ 55 milhões de imediato na recuperação estrutural de todo o complexo portuário, R$ 34 milhões na recuperação dos berços dos terminais Peiú e de São Torquato e mais de R$ 270 milhões na modernização do canal de acesso. Também estão previstos R$ 10 milhões como contrapartida na reforma de armazéns e em melhorias urbanas no acesso ao porto.

A aplicação dos recursos deverá dobrar a movimentação de cargas do Porto de Vitória de 7 milhões de toneladas para 14 milhões de toneladas por ano. Para Barra do Riacho, há a possibilidade de exploração de novas áreas, uma vez que 522 mil metros quadrados, de um total de 860 mil metros quadrados, são greenfield, ou seja, para projetos que começam do zero e poderão ser destinadas a novas atividades na zona portuária.

A desestatização também prevê a vedação de demissões do atual quadro de funcionários sem justa causa por 12 meses e apresentação de um Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) a ser custeado por até 10% das ações vendidas pela União (cerca de R$ 32,6 milhões).

“Conseguimos estruturar um contrato em que prevemos geração de caixa desde o início com um crescimento de 171% em 10 anos. Tudo isso com redução nas tarifas vigentes e mais de R$ 850 milhões em investimentos. Esse é o peso do Custo Brasil que estamos começando a tirar da cadeia logística nacional, com reflexos em todo o setor produtivo”, afirmou o diretor de Concessões e Privatizações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Fábio Abrahão.

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Milionários e bilionários do Brasil fazem fila para comprar jatinhos

Empresas do setor de aviões particulares afirmam que o aquecimento do mercado, que vem tendo uma alta demanda nos últimos meses, está fazendo milionários e bilionários esperarem em fila para comprar seus jatinhos.

Um levantamento feito em 2021 pela consultoria Wealth-X apontou que o Brasil é o segundo país a deter mais aeronaves particulares no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Uma possível explicação para o aumento do interesse em tais aeronaves estaria na pandemia. A crise sanitária teria feito com que os super-ricos buscassem alternativas para fugir do risco de contaminação.

Empresas do setor de aviões particulares afirmam que o aquecimento do mercado, que vem tendo uma alta demanda nos últimos meses, está fazendo milionários e bilionários esperarem em fila para comprar seus jatinhos.

Um levantamento feito em 2021 pela consultoria Wealth-X apontou que o Brasil é o segundo país a deter mais aeronaves particulares no mundo, perdendo apenas para os Estados Unidos.

Uma possível explicação para o aumento do interesse em tais aeronaves estaria na pandemia. A crise sanitária teria feito com que os super-ricos buscassem alternativas para fugir do risco de contaminação.

Outro aspecto para se levar em conta, segundo o presidente da empresa de avião executiva Flapper, Paul Malick, é o aumento, nos últimos dois anos, do número de milionários e bilionários.

Bruna Strambi, diretora de uma das maiores companhias de aviação executiva do Brasil, alega que o Hondajet, um modelo fabricado pela Honda, avaliado em US$ 6 milhões (cerca de R$ 27,8 milhões na cotação atual) tem uma longa fila, com entregas a serem feitas a partir de 2025.

O prazo distante indica que a oferta não foi acompanhada pela explosão de demanda. Além disso, a quebra das cadeias de suprimentos globais dos últimos meses afetou a produção e manutenção dos aviões.

Nesse ambiente aquecido, até o mercado de seminovos inflacionou, de acordo com o diretor de vendas da Líder, Anderson Markiewicz.

O Brasil conta com mais de 16 mil aviões particulares, incluindo jatinhos, aviões, turboélices e helicópteros. Apenas os jatos tiveram sua frota aumentada em 8,5% entre fevereiro de 2021 e o mesmo período em 2022.

Entre os modelos mais desejados estão o Phenom 300, da Embraer, avaliado em mais de US$ 7 milhões, cerca de R$ 32,4 milhões, e os turboélices da família King Air, que custa cerca de US$ 7,5 milhões, o equivalente a R$ 37,1 milhões. De acordo com a Embraer, a companhia vendeu 86 jatos executivos em 2020, 93 em 2021, e projeta um aumento em 2022 entre 100 e 110 aviões.

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Nova lei do Home Office o que muda no trabalho em casa?

A Medida Provisória que regulamenta o home office foi aprovada e segue para sanção presidencial. Recentemente, foi aprovada pelo Congresso Nacional, uma Medida Provisória que regulamenta o home office no país. O texto traz algumas mudanças e mais detalhes sobre o trabalho exercido de forma remota, muito utilizado durante a pandemia de Covid-19 mas sem regulamentação específica. A MP segue para sanção presidencial.

Um dos pontos abordados pelo texto trata do controle da jornada de trabalho. A partir da promulgação, deve haver um controle de pontos para todos os trabalhadores, com exceção apenas para aqueles que são contratados em regime de produção. Nesse sentido, as diversas empresas que não adotavam o controle de jornada devem implementar o sistema. 

Os colaboradores que são contratados por produção ou tarefa ficam desobrigados a controlarem o número de horas trabalhadas. Os funcionários que atuam no exterior devem seguir as regras gerais da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Com isso, as empresas passam a ter maior segurança com os seus colaboradores. O setor tecnológico deve ser o maior beneficiado com essa medida. 

Além disso, outro ponto importante que gerava dúvidas, é o comparecimento do trabalhador no local de trabalho. A partir do texto, a presença do colaborador no ambiente de trabalho não descaracteriza o trabalho remoto. As ocupações de teleatendimento ou telemarketing não se comparam e são distintas do trabalho caracterizado como home office. 

Sobre a prioridade para adoção do trabalho remoto, os empregados com deficiência e com filho ou criança de até 4 anos de idade sob guarda judicial, devem ser priorizados pelas empresas para exercer as atividades em casa. 

Por fim, estagiários e aprendizes podem ser contratados em regime remoto de trabalho.

Regras sobre auxílio alimentação 

A MP ainda estabelece novas regras para o auxílio alimentação. Veja as principais. 

Fica proibida a compra de quaisquer itens que não forem do setor alimentício por meio do vale. Tanto o vale-refeição e vale-alimentação devem ser usados, exclusivamente, em estabelecimentos ou restaurantes para a compra de produtos para a alimentação. O trabalhador pode realizar o saque do valor do vale, caso não utilize o saldo por 60 dias. 

A portabilidade da bandeira do cartão pode ser realizada se assim o trabalhador desejar, de forma gratuita. 

As empresas que fornecem os vales ficam impedidas de oferecerem descontos para quem contratar os serviços.

Irregularidades no auxílio-alimentação tanto por parte das empresas quanto dos empregadores estarão sujeitas a multas no valor de R$ 5 mil a R$ 50 mil, que podem duplicadas em casos de obstáculos à fiscalização. 

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